A Rede Contmax Contabilidade & Consultoria informa que os microempreendedores individuais (MEIs) estão liberados para realizar a Declaração Anual de Faturamento. Obedecendo ao calendário fiscal, todo ano o MEI deve apresentar ao fisco a Declaração Anual Simplificada (DASN-SIMEI), e deve indicar todo o faturamento alcançado como MEI no ano anterior. Quando o MEI não entrega […]
Você sabia? INTERJORNADA Intervalo mínimo de 11 horas consecutivas de descanso entre o fim de uma jornada e o início da outra INTRAJORNADA Intervalo durante a jornada de trabalho para repouso ou alimentação Jornada X Intervalo Jornada de até 4 horas o intervalo não é obrigatório Jornada de 4 a 6 horas o intervalo mínimo […]
Você sabia? Acúmulo de função é quando, além de sua própria função, o empregado também exerce, de forma não eventual, a de outro cargo. Desvio de função ocorre quando o trabalhador é contratado para exercer um cargo, mas por imposição do empregador, exerce outra.
O QUE É? A Sociedade Unipessoal de Advocacia (SUA) é um tipo de empresa exclusivo para advogados, que pode ser registrado junto à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). CARACTERÍSTICAS? Trata-se de sociedade de apenas um sócio; Prestação serviços através de uma Pessoa Jurídica; VANTAGENS Simplificação da burocracia; Tributação diferenciada; Separação dos bens pessoais dos […]
Cada advogado pode constar somente em uma sociedade de advocacia dentro da mesma Seccional – seja ela unipessoal ou com outros sócios. Entre as regras específicas para as empresas individuais de advocacia estão a determinação de que a razão social deve ter o nome do advogado responsável, não podendo indicar nome fantasia. Esta regulamentação é […]
Não é permitida empresa para serviços médicos do tipo Empresário Individual. Médico pode abrir CNPJ para atuação como sócio único, no modelo de empresa Sociedade Unipessoal Limitada (SLU). Empresário Individual é um tipo de empresa. Neste modelo, o empresário e a empresa se confundem, pois não há separação de bens – o patrimônio é o […]
