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Comunicação de Acidente de Trabalho – S-2210

Assuntos gerais;

Número da CAT;

Tipos de CAT;

Horário e data de ocorrência do acidente de trabalho;

Situação geradora do acidente de trabalho;

Local do acidente;

Afastamento resultante de acidente de trabalho (quando for o caso);

Classificação Internacional de Doença – CID;

Parte do corpo atingida;

Agente causador;

Morte do trabalhador (quando for o caso);

Tipo de Acidente;

Informações relativas ao atestado médico.

Monitoramento da Saúde do Trabalhador – S-2220

Assuntos gerais;

Exame inicial ou sequencial;

Exame de monitorização pontual;

Admissão por transferência (quando for o caso).

Condições Ambientais do Trabalho – S-2240

Assuntos gerais;

Informações referentes ao local de trabalho;

Exercício de atividade com exposição a risco;

Equipamento de Proteção Individual – EPI;

Lista de produtos;

Limite de tolerância e substituição do PPP;

Mudança de CPF do empregado (quando for o caso);

Alteração de informações (quando for o caso);

Descrição das atividades desempenhadas;

Responsável pelos registros ambientais;

Carga Inicial do evento;

Lógica para a formação do histórico laboral do trabalhador;

Admissão por transferência (quando for o caso).

Quais os documentos de SST necessários para o eSocial?

Há seis documentos de SST obrigatórios para o envio das informações pelo eSocial. Veja abaixo quais são:

PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional

O PCMSO é um recurso que estabelece os procedimentos e atitudes na área de SST de uma empresa. Seu objetivo é assegurar a preservação da saúde física e mental do trabalhador, identificando já em fase inicial problemas que podem causar danos à saúde do empregado.

AET – Análise Ergonômica do Trabalho

A Análise Ergonômica do Trabalho avalia as condições do ambiente de trabalho no que diz respeito à ergonomia. A análise deve ser feita por um profissional ergonomista e serve como base para estruturar mudanças de postura na empresa.

LTCAT – Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho

O LTCAT serve para identificar e documentar os agentes nocivos presentes no ambiente de trabalho. Esse documento é um instrumento do INSS e serve para o requerimento de uma aposentadoria especial por parte dos trabalhadores.

PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais

O PPRA estabelece a responsabilidade de todas as empresas e empregados de promover a preservação da segurança e saúde dos colaboradores e do meio ambiente. Para isso, são feitas análises detalhadas de riscos, os já existentes e os potenciais. 

Laudo de Insalubridade

O Laudo de Insalubridade detalha condições de trabalho nocivas à saúde às quais o funcionário é exposto constantemente. Por exemplo, barulho excessivo, produtos químicos, eletricidade, superaquecimento, entre outros.

Laudo de Periculosidade

O Laudo de Periculosidade é um documento feito com base em uma análise dos riscos a qual o trabalhador está exposto, como por exemplo, o manejo de explosivos, químicos, radiação, acidentes. Esse documento não possui data de expiração, mas a indicação é que receba atualizações anualmente.

Como enviar os eventos de SST no eSocial?

Há, basicamente, duas formas de cumprir essa exigência: por meio do portal eSocial ou do próprio serviço de software da empresa.

Software SST eSocial do cliente

Essa é a opção escolhida pela maioria das empresas ou responsáveis autorizados. Para isso, é necessário possuir um Certificado Digital, que garante a validação legal dos arquivos enviados. A emissão desse tipo de certificado é de responsabilidade de empresas autorizadas pela Receita Federal.

SST QUAIS EVENTOS PRECISAM SER ENVIADOS?

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