Comunicação de Acidente de Trabalho – S-2210
Assuntos gerais;
Número da CAT;
Tipos de CAT;
Horário e data de ocorrência do acidente de trabalho;
Situação geradora do acidente de trabalho;
Local do acidente;
Afastamento resultante de acidente de trabalho (quando for o caso);
Classificação Internacional de Doença – CID;
Parte do corpo atingida;
Agente causador;
Morte do trabalhador (quando for o caso);
Tipo de Acidente;
Informações relativas ao atestado médico.
Monitoramento da Saúde do Trabalhador – S-2220
Assuntos gerais;
Exame inicial ou sequencial;
Exame de monitorização pontual;
Admissão por transferência (quando for o caso).
Condições Ambientais do Trabalho – S-2240
Assuntos gerais;
Informações referentes ao local de trabalho;
Exercício de atividade com exposição a risco;
Equipamento de Proteção Individual – EPI;
Lista de produtos;
Limite de tolerância e substituição do PPP;
Mudança de CPF do empregado (quando for o caso);
Alteração de informações (quando for o caso);
Descrição das atividades desempenhadas;
Responsável pelos registros ambientais;
Carga Inicial do evento;
Lógica para a formação do histórico laboral do trabalhador;
Admissão por transferência (quando for o caso).
Quais os documentos de SST necessários para o eSocial?
Há seis documentos de SST obrigatórios para o envio das informações pelo eSocial. Veja abaixo quais são:
PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
O PCMSO é um recurso que estabelece os procedimentos e atitudes na área de SST de uma empresa. Seu objetivo é assegurar a preservação da saúde física e mental do trabalhador, identificando já em fase inicial problemas que podem causar danos à saúde do empregado.
AET – Análise Ergonômica do Trabalho
A Análise Ergonômica do Trabalho avalia as condições do ambiente de trabalho no que diz respeito à ergonomia. A análise deve ser feita por um profissional ergonomista e serve como base para estruturar mudanças de postura na empresa.
LTCAT – Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho
O LTCAT serve para identificar e documentar os agentes nocivos presentes no ambiente de trabalho. Esse documento é um instrumento do INSS e serve para o requerimento de uma aposentadoria especial por parte dos trabalhadores.
PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais
O PPRA estabelece a responsabilidade de todas as empresas e empregados de promover a preservação da segurança e saúde dos colaboradores e do meio ambiente. Para isso, são feitas análises detalhadas de riscos, os já existentes e os potenciais.
Laudo de Insalubridade
O Laudo de Insalubridade detalha condições de trabalho nocivas à saúde às quais o funcionário é exposto constantemente. Por exemplo, barulho excessivo, produtos químicos, eletricidade, superaquecimento, entre outros.
Laudo de Periculosidade
O Laudo de Periculosidade é um documento feito com base em uma análise dos riscos a qual o trabalhador está exposto, como por exemplo, o manejo de explosivos, químicos, radiação, acidentes. Esse documento não possui data de expiração, mas a indicação é que receba atualizações anualmente.
Como enviar os eventos de SST no eSocial?
Há, basicamente, duas formas de cumprir essa exigência: por meio do portal eSocial ou do próprio serviço de software da empresa.
Software SST eSocial do cliente
Essa é a opção escolhida pela maioria das empresas ou responsáveis autorizados. Para isso, é necessário possuir um Certificado Digital, que garante a validação legal dos arquivos enviados. A emissão desse tipo de certificado é de responsabilidade de empresas autorizadas pela Receita Federal.