Evitar multas e problemas legais é o objetivo de qualquer gestor, então, é preciso ficar atento às regras. Por isso, veja algumas dicas sobre como evitar multas SST eSocial:

1- Informe admissões e registre novos funcionários

Para evitar multas, a empresa deve fazer o devido registro de funcionários, conforme a regulamentação da CLT. Dessa forma, todo novo colaborador deve ser devidamente registrado em carteira de trabalho e cadastrado no eSocial.

2- Comunique férias dos colaboradores

As férias dos funcionários também precisam ser registradas na plataforma do eSocial, o que deve ser feito até o início dos dias de descanso do colaborador.

3- Mantenha o cadastro dos funcionários atualizado

Toda alteração contratual ou cadastral precisa ser comunicada ao eSocial. Nesse sentido, é preciso registrar devidamente informações como mudanças de função, por exemplo. Isso se deve ao fato de que uma nova função pode representar novos riscos para o empregado.

4- Reporte todos os acidentes de trabalho

A Comunicação de Acidente de Trabalho é obrigatória, devendo ser feita mesmo que não resulte em afastamento do trabalho.

5- Informe os riscos da profissão

O Perfil Profissiográfico Previdenciário também é obrigatório, portanto, deve conter os riscos inerentes da profissão (físicos, químicos e biológicos), ficando disponível para consulta dos funcionários e para conscientização sobre a prevenção de acidentes.

6- Monitore a saúde dos trabalhadores

É necessário fazer os procedimentos de monitoramento da saúde do trabalhador, a fim de elaborar o PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional). O cumprimento evita desgastes, além de garantir a integridade do trabalhador.

7- Informe afastamentos

Todos os afastamentos precisam constar no sistema do eSocial, independente do tempo que o funcionário ficará de fora de suas atividades. Inclusive, essa dica se aplica a casos de licença maternidade ou paternidade, não apenas casos de saúde.

8- Envie o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO)

O envio do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) ao eSocial também é obrigatório para atestar a capacidade física do funcionário para exercer a função. Dessa forma, o ASO é necessário em casos de admissão, troca de cargo e demissão.

Em todos os tópicos citados acima, o não cumprimento das ações indicadas resultam em multa para a empresa. O valor varia de acordo com a infração, mas o montante pode passar de R$40 mil, dobrando em caso de reincidência.